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Cargo de direçãoEncerrado

Dirigente intermédio de 3.º grau

Câmara Municipal de Viana do Castelo · Viana do Castelo

Encerrado a 17/12/20252622,59 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 17/12/2025). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Viana do Castelo está a recrutar para um cargo de direção: Dirigente intermédio de 3.º grau, em Viana do Castelo. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Área relevante: Arquitetura, Engenharia Civil, Planeamento / Urbanismo e Gestão Pública). O prazo terminou a 17/12/2025.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

Detalhes

TipoProcedimento Concursal para Cargos de Direção
EntidadeCâmara Municipal de Viana do Castelo
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaDirecção Intermédia de 3ºgrau
ÁreaA área de atuação para o cargo traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 6º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como na prossecução das atribuições previstas na estrutura orgânica, nuclear e flexível dos Serviços Municipais de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023, republicada na segunda alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Viana do Castelo, (Regulamento nº 712/2024) no Diário da República, 2ªsérie, nº 126, de 02 de julho de 2024. Assim, aos dirigentes intermédios de 3.º Grau, designados Chefes de Unidade Orgânica, compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que dependam diretamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos da respetiva unidade orgânica, sendo-lhes aplicável, supletivamente, com as necessárias adaptações, o estabelecido no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, relativamente às competências do pessoal dirigente.
Lugares1 lugar
LocalViana do Castelo
VínculoComissão de serviço
Remuneração2622,59 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Área relevante: Arquitetura, Engenharia Civil, Planeamento / Urbanismo e Gestão Pública
Métodos de seleçãoAvaliação curricular · Entrevista
Publicado02/12/2025
Prazo de candidatura17/12/2025 — encerrado
ReferênciaOE202512/0014
Diário da RepúblicaII Série do Diário da República, Jornal de Expansão Nacional
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

a) Propor medidas para suprir as carências habitacionais do concelho e gerir o património habitacional municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão do património habitacional municipal, designadamente no que respeita à atribuição de fogos; c) Garantir o cálculo e atualização das rendas habitacionais de acordo com os critérios e legislação em vigor, bem como o acompanhamento do incumprimento destas e negociação de planos de amortização, com vista à recuperação da dívida; d) Assegurar o lançamento e acompanhamento de programas específicos de habitação, em articulação com as unidades orgânicas competentes; e) Proceder ao levantamento e registo…

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a) Propor medidas para suprir as carências habitacionais do concelho e gerir o património habitacional municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão do património habitacional municipal, designadamente no que respeita à atribuição de fogos; c) Garantir o cálculo e atualização das rendas habitacionais de acordo com os critérios e legislação em vigor, bem como o acompanhamento do incumprimento destas e negociação de planos de amortização, com vista à recuperação da dívida; d) Assegurar o lançamento e acompanhamento de programas específicos de habitação, em articulação com as unidades orgânicas competentes; e) Proceder ao levantamento e registo sistemático das carências habitacionais e dos núcleos de habitação degradada existentes no Município; f) Selecionar os agregados familiares com vista ao realojamento das famílias carenciadas do concelho, propondo e executando as medidas que visem contribuir para a humanização e o «bem/estar» social, através da definição e aplicação de critérios gerais que respondam às carências habitacionais detetadas e registadas, designadamente a carência económica, a situação social e outras fragilidades sociais das famílias e que respeitem o princípio da igualdade de oportunidades; g) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Pretende-se que os candidatos possuam experiência comprovada nas áreas de atuação do cargo posto a concurso, preferencialmente com experiência comprovada no exercício de funções dirigentes. Pretende-se também que disponham de formação profissional adequada e capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com a missão, os objetivos e os princípios gerais estabelecidos; experiência de planeamento, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos; experiência de coordenação de equipas técnicas multidisciplinares; conhecimento das técnicas de planeamento e controlo orçamental. Pretende-se ainda que disponha de…

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B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Pretende-se que os candidatos possuam experiência comprovada nas áreas de atuação do cargo posto a concurso, preferencialmente com experiência comprovada no exercício de funções dirigentes. Pretende-se também que disponham de formação profissional adequada e capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com a missão, os objetivos e os princípios gerais estabelecidos; experiência de planeamento, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos; experiência de coordenação de equipas técnicas multidisciplinares; conhecimento das técnicas de planeamento e controlo orçamental. Pretende-se ainda que disponha de capacidade de liderança, facilidade de comunicação e de relacionamento; capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas; e capacidade de iniciativa e dinamismo.

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