Dirigente intermédio de 3.º grau

Promover a educação, a saúde pública e ocupacional, a coesão social, a juventude e a inclusão no concelho, nomeadamente: Promover o ensino e privilegiar a sua qualidade; Estudar e propor a construção e manutenção de equipamentos escolares; Organizar e gerir a rede educativa; Gerir os recursos humanos afetos aos estabelecimentos de ensino; Organizar e coordenar os transportes escolares; Articular com as autoridades educativas competentes; Implementar ações de saúde pública no âmbito municipal; Coordenar programas de promoção da saúde; Articular com os centros de saúde e o SNS; Acompanhar a saúde ocupacional dos trabalhadores, em articulação com o SST. Fazer o diagnóstico social da comunidade; Elaborar e atualizar o levantamento de carências de habitação social; Promover a coesão social e o desenvolvimento comunitário; Coordenar programas de apoio e inclusão social; Articular com a Rede Social e instituições locais de solidariedade; Definir e implementar estratégias para a juventude e inclusão; Gerir programas de apoio à juventude e empreendedorismo jovem; Promover a participação cívica dos jovens e o voluntariado; Assegurar apoio a populações em situação de exclusão; Assegurar o expediente, correspondência e arquivo; Apoiar a gestão dos transportes escolares e logística.

O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego (BEP) por publicação integral, na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, assim como na página eletrónica do Município de Caminha, em www.cm-caminha.pt. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01 de março, em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Licitude do tratamento dos dados pessoais: nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento EU, 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o tratamento de dados pessoais no presente procedimento concursal, por parte desta entidade pública, tem por fundamento jurídico o provimento de um cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Unidade de Coesão Social Educação. Para informação adicional e pormenorizada sobre proteção de dados consultar em https://www.cm-caminha.pt/ (Política de Privacidade). Os dados recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura do presente procedimento concursal.