Técnico Superior · Veterinário

Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior; e laborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais, notificar de imediato doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico; emitir guias sanitárias de trânsito; participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo município; colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico. Às funções atrás mencionadas acrescem as demais constantes na legislação seguinte: Decreto-Lei n.º 116/98, de 05 de maio, Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto, Portaria 422/2004, 24 de abril, Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, Lei n.º 39/2020, de 19 de agosto, Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro, Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, Lei n.º 8/2017, de 3 de março, Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, Regulamento (CE) n.º 1/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho, Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio, Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto, Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril, Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto, Regulamento (CE) n.º 1099/2009.