Dirigente intermédio de 3.º grau
Câmara Municipal de Caminha · Caminha
Resumo
Câmara Municipal de Caminha está a recrutar para um cargo de direção: Dirigente intermédio de 3.º grau, em Caminha (Viana do Castelo). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. Candidaturas até 23/10/2026.
Documentos para a candidatura
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Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal para Cargos de Direção |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Caminha Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Direcção Intermédia de 3ºgrau |
| Área | Em função da organização e objetivos dos serviços do Município de Caminha e em concordância com as competências da Unidade Orgânica, designadamente a Unidade de Administração e Recursos Humanos, definidas na Estrutura Orgânica do Município publicada na II Série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio de 2026, através do Despacho 5920/2026, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Caminha, Viana do Castelo |
| Vínculo | Comissão de serviço |
| Remuneração | 2679,17 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 09/10/2026 |
| Prazo de candidatura | 23/10/2026 (faltam 2 dias) |
| Referência | OE202610/0242 |
| Diário da República | Diário da república, 2.ª Série, n.º196, de 09 de outubro de 2026: Aviso (extrato) n.º 24860/2026/2 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Coordenar os serviços de administração geral e atendimento; Assegurar a gestão integrada de recursos humanos; Garantir o processamento de vencimentos, abonos e descontos; Coordenar o SIADAP em articulação com os demais serviços; Gerir o sistema de controlo de assiduidade; Elaborar e acompanhar o plano de formação profissional; Assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de emprego público; Garantir o registo, classificação, distribuição, expedição e arquivo do expediente geral; Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, regulamentos e ordens de serviço; Prestar apoio administrativo às unidades orgânicas sem núcleos próprios; Promover a divulgação dos instrumentos de gestão municipal; Assegurar o expediente de notícias e publicações obrigatórias; Assegurar a gestão administrativa dos processos individuais.
Requisitos e perfil
C - Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Trabalhadores/as efetivos/as dos serviços do Município de Caminha, que possuam competência técnica para o exercício de funções de direção e coordenação e que reúnam, cumulativamente, licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica e três anos de experiência profissional em funções.
Observações
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego (BEP) por publicação integral, na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, assim como na…
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O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego (BEP) por publicação integral, na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, assim como na página eletrónica do Município de Caminha, em www.cm-caminha.pt. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01 de março, em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Licitude do tratamento dos dados pessoais: nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento EU, 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o tratamento de dados pessoais no presente procedimento concursal, por parte desta entidade pública, tem por fundamento jurídico o provimento de um cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Unidade de Administração e Recursos Humanos. Para informação adicional e pormenorizada sobre proteção de dados consultar em https://www.cm-caminha.pt/ (Política de Privacidade). Os dados recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura do presente procedimento concursal.
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