Concursos no SNS: enfermeiros, médicos e técnicos de saúde

Requisitos

• Médicos (vagas para recém-especialistas): ter o grau de especialista na área a que concorre e não ter relação jurídica de emprego por tempo indeterminado com qualquer serviço ou entidade do Estado, incluindo o setor empresarial (regime especial do Decreto-Lei n.º 41/2024). (fonte)
• Médicos com contrato sem termo ou por tempo indeterminado (mesmo em período experimental, ou nas Regiões Autónomas) só são admitidos se a desvinculação produzir efeitos até ao fim do prazo de candidatura, com comprovativo. (fonte)
• Médicos: inscrição na Ordem dos Médicos (cédula profissional), condição para exercer medicina e usar o título de médico. (fonte)
• Enfermeiros: licenciatura em Enfermagem, inscrição na Ordem dos Enfermeiros com a situação regularizada e cédula profissional definitiva e válida. (fonte)
• Requisitos gerais (médicos e enfermeiros): nacionalidade portuguesa ou equivalente, 18 anos completos, não estar inibido de exercer funções públicas, robustez física e perfil psíquico para a função e vacinação obrigatória em dia (artigo 17.º da LTFP). (fonte)

Fases e provas

• Médicos — 1. Avaliação final do internato: há duas épocas por ano (normal, na primavera, e especial, no outono). O concurso deve abrir até 30 dias após a homologação da lista de classificação final. (fonte)
• Médicos — 2. Despacho de vagas: o Governo (Finanças e Saúde) autoriza as contratações e a Ministra da Saúde publica no Diário da República as vagas por ULS e, nos hospitais, por especialidade. Os avisos hospitalares saem todos no mesmo dia (em 2026, no 5.º dia útil após o despacho). (fonte)
• Médicos — 3. Vagas hospitalares: cada ULS ou IPO publica o seu aviso no Diário da República, 2.ª série, e também no seu site e no da ACSS. Candidatura em 5 dias úteis, avaliação curricular pelo júri, sem audiência dos interessados (procedimento urgente). (fonte)
• Médicos — 4. Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública: concurso único gerido pela ACSS (desde o Decreto-Lei n.º 109/2024). Candidatura online em 5 dias úteis; ordenação com 60% da nota final do internato e 40% da avaliação curricular; escolha da vaga por ordem da lista em 3 a 5 dias úteis; contrato até 10 dias úteis após a escolha. (fonte)
• Médicos — 5. Até ao fim do concurso, o recém-especialista que concorre mantém o contrato de interno (máximo 18 meses), já com a remuneração da 1.ª posição de assistente. Vagas que fiquem por ocupar podem ser preenchidas por médicos sem vínculo ao SNS, com autorização da tutela, até ao despacho da época seguinte. (fonte)
• Enfermeiros — cada ULS abre um procedimento concursal comum (muitas vezes para reserva de recrutamento, válida 12 meses): aviso no Diário da República, candidatura em 10 dias úteis no formulário da ULS, avaliação curricular de 0 a 20 (exclusão abaixo de 9,5) e lista de ordenação final. O contrato é individual de trabalho, sem termo ou a termo, conforme o aviso. (fonte)
• Planeamento — as contratações de cada ULS dependem do seu Plano de Desenvolvimento Organizacional, que tem de respeitar o Quadro Global de Referência do SNS aprovado pelas Finanças e pela Saúde. Em 2026 este quadro só foi aprovado no início de setembro, o que atrasou a contratação de enfermeiros. (fonte)

Salário

Enfermeiro (1.ª posição, 35 horas semanais): 1.657,04 € brutos por mês em 2026 (nível 19 da tabela remuneratória única); era 1.547,83 € em 2025 e sobe para o nível 21 em janeiro de 2027 (Decreto-Lei n.º 111/2024). Médico assistente (1.ª posição, 40 horas ou dedicação plena): 3.538,86 € brutos por mês em 2026 (nível 53, Decreto-Lei n.º 46/2025); nos hospitais, em dedicação plena, as 5 horas complementares dão direito a um suplemento de 25% da remuneração base (Decreto-Lei n.º 103/2023). Nos regimes transitórios de 35 horas: 2.961,89 € (dedicação exclusiva) ou 2.516,53 € (tempo completo). Valores base, sem suplementos nem horas extra; acrescem subsídios de férias e de Natal. (fonte)

Como se candidatar

Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública: candidatura online na plataforma da ACSS, no prazo de 5 dias úteis indicado no aviso; os recém-especialistas da época em curso ficam dispensados de entregar comprovativos. Vagas hospitalares e enfermagem: candidatura direta à ULS ou IPO que abre a vaga, pelo meio indicado no aviso (formulário no site ou e-mail). Os avisos saem no Diário da República, 2.ª série, no site de cada ULS e, para médicos, no site da ACSS. Site oficial (fonte)

Quando abre o próximo?

Não anunciado. Segue-se o procedimento da época especial de 2026, que o Despacho n.º 5941/2026 já prevê. Nos dois últimos anos, o despacho de vagas da época especial saiu em dezembro (26-12-2024 e 16-12-2025), com avisos poucos dias depois e candidaturas de 5 dias úteis. A época normal de 2027 deverá seguir o padrão de abril–maio. (fonte)

Concursos anteriores