Dirigente intermédio de 3.º grau

Promover o desenvolvimento cultural, a promoção turística e a dinamização desportiva do concelho, nomeadamente: Coordenar a programação cultural; Programar e desenvolver eventos culturais; Assegurar o funcionamento das bibliotecas municipais e museu; Assegurar o acesso público ao património cultural; Promover a conservação do património documental e histórico; Incentivar a participação de artistas e criadores locais; Desenvolver projetos de educação artística e cultural; Definir e implementar a estratégia de promoção turística; Gerir os equipamentos e postos de turismo; Desenvolver ações de marketing territorial; Articular com entidades regionais e nacionais de turismo; Implementar ações de desenvolvimento turístico integrado. Assegurar o funcionamento e manutenção das instalações desportivas; Organizar atividades desportivas e de promoção de vida saudável; Gerir o atendimento nas instalações desportivas; Promover a aquisição de materiais e equipamentos desportivos. Promover a coesão social e inclusão através de programas culturais e desportivos; Desenvolver projetos de participação comunitária no âmbito cultural

O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego (BEP) por publicação integral, na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, assim como na página eletrónica do Município de Caminha, em www.cm-caminha.pt. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01 de março, em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. 12. Licitude do tratamento dos dados pessoais: nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento EU, 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o tratamento de dados pessoais no presente procedimento concursal, por parte desta entidade pública, tem por fundamento jurídico o provimento de um cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Unidade de Cultura, Turismo e Desporto. Para informação adicional e pormenorizada sobre proteção de dados consultar em https://www.cm-caminha.pt/ (Política de Privacidade). Os dados recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura do presente procedimento concursal.