Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Aveiro abriu um concurso para 3 lugares de Técnico Superior, em Aveiro. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito (380)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 13/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

O conteúdo funcional genérico das carreiras gerais da Administração Pública encontra-se descrito no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do seu art.º 88.º, correspondendo aos graus de complexidade funcional 3, 2 e 1, consoante se trate da carreira e categoria de Técnico Superior, Assistente Técnico ou Assistente Operacional, respetivamente, e complementam-se com a seguinte descrição de funções: Referência I – Técnicos Superiores – área de Direito – Divisão de Apoio Jurídico – Desempenhar funções consultivas de estudo, planeamento e análise de matérias jurídicas, que fundamentem a tomada de decisão dos órgãos municipais, zelando pela legalidade da atividade…