Técnico Superior · Engenheiro
Câmara Municipal de Águeda · Águeda
Resumo
Câmara Municipal de Águeda abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Águeda (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (E. Florestal, Agrária, Agrícola, Geográfica, Agronomia, Cartografia, SIG, Florestais, R. Florestais). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 27/10/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Decreto-Lei n.º 555/99
- Decreto-Lei n.º 80/2015
- Decreto-Lei n.º 128/2014
- Decreto-Lei n.º 76/2024
- Decreto-Lei n.º 169/2012
- Decreto-Lei n.º 73/2015
- Decreto-Lei n.º 151-B/2013
- Decreto-Lei n.º 220/2008
- Lei n.º 123/2019
- Portaria n.º 1532/2008
- Portaria n.º 135/2020
- Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
- Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
- Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro
- Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Águeda Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Águeda, Aveiro |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1762,31 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — E. Florestal, Agrária, Agrícola, Geográfica, Agronomia, Cartografia, SIG, Florestais, R. Florestais |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Prova prática |
| Publicado | 07/10/2026 |
| Prazo de candidatura | 27/10/2026 (faltam 6 dias) |
| Referência | OE202610/0081 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
• As constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei; • Apoiar o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Municipal; • Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis; • Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão em vigor no município; • Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; • Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos;…
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• As constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei; • Apoiar o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Municipal; • Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis; • Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão em vigor no município; • Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; • Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; • Acompanhamento das políticas de fomento florestal; • Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; • Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; • Apoio técnico e administrativo à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais; • Elaboração, monitorização e reporte da execução dos projetos municipais, a apresentar à comis-são municipal de gestão integrada de fogos rurais; • Proceder ao registo cartográfico das ações de gestão de combustíveis e de áreas ardidas; • Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios; • Apoio técnico na construção e beneficiação ou manutenção de caminhos rurais; • Acompanhamento, registo e reporte dos trabalhos de gestão de combustíveis ao nível municipal; • Análise e emissão de pareceres respeitantes ao licenciamento de ações de (re) arborização, de queimadas, queimas e fogueiras, de utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal e/ou aterro ou escavação do solo, licenciamento de operações urbanísticas em espaço rural; • Elaboração, submissão e gestão de projetos e candidaturas na área florestal; • Elaboração, monitorização e reporte da atividade da Equipa de Sapadores Florestais; • Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das qualificações e funcionalidade do serviço.
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