Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal da Mealhada abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mealhada (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Eletromecânica/Eletrotécnica). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 27/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
• Portaria 255/2023 de 7 de agosto
• Decreto-Lei n.º 96/2017
• Portaria n.º 949-A/2006

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior na área de Engenharia Eletromecânica/Eletrotécnica - DOMIP

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem Profissional válida.