Técnico Superior · Engenheiro civil, Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Águeda abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Águeda (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura ou Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 27/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 555/99
• Decreto-Lei n.º 80/2015
• Decreto-Lei n.º 128/2014
• Decreto-Lei n.º 76/2024
• Decreto-Lei n.º 169/2012
• Decreto-Lei n.º 73/2015
• Decreto-Lei n.º 151-B/2013
• Decreto-Lei n.º 220/2008
• Lei n.º 123/2019
• Portaria n.º 1532/2008
• Portaria n.º 135/2020
• Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
• Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro
• Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

• Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; • Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; • Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; • Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; • Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; • Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; • Colaborar com a Competência Orgânica (CO): Ordenar Território; • Análise de processos de Operações Urbanísticas e emissão de pareceres técnicos; • Análise da constituição e organização dos processos de…

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, como membro efetivo, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.