Técnico Superior · Comunicação e design

Resumo

Câmara Municipal de Mira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mira (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Comunicação). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Diretiva 2003/98/CE
• Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
• Lei n.º 1/99, de 1 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Refª. A - 1 Técnico superior, na área de atividade de comunicação (CNAEF 321-Jornalismo e reportagem) ou outra considerada adequada pelo júri, para a Divisão de Educação, Cultura e Desporto; Para a carreira/categoria de Técnico Superior, área de comunicação – (Ref.ª A): as constantes no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional conforme previsto na alínea c), do n.º 1 do artigo 86.º, da mesma Lei e nos termos da descrição constante do Mapa de Pessoal do Município de Mira aprovado para o ano 2026 – “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou…

Requisitos e perfil

Para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de comunicação (Ref.ª A) - Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em Comunicação ou outra considerada adequada pelo júri para o exercício das funções (CNAEF 321-Jornalismo e reportagem), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo do reconhecimento das suas habilitações por entidade portuguesa competente para esse efeito de acordo com a legislação portuguesa aplicável em vigor.

Observações

Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.