Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Direção-Geral da Saúde abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou Grau Superior em Direto, Gestão, Solicitadoria, Administração Pública e Economia.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 13/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
• Portaria n.º 372/2017
• Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto
• Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio
• Portaria n.º 194/2018 de 4 de julho
• Portaria n.º 55/2013 de 7 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio
• Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
• Lei n.º 98/97
• Despacho n.º 8918/2020, de 17 de setembro
• Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
• Lei n.º 25/2017, de 30 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

• Condução de procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços necessários ao exercício das competências da DGS; • Garantir o cumprimento dos requisitos pré-contratuais e as disposições legais relativas à contratação pública; • Elaboração das peças do procedimento, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; • Acompanhamento e assistência a procedimentos de contratação, designadamente em plataformas de contratação pública, preferencialmente na Vortal; • Participação em júris de concurso ou apoio aos respetivos júris; • Garantir e apoiar a instrução dos diversos pedidos de parecer prévio, ex. Ministério das…