Técnico Superior · Área da Segurança e Saúde no Trabalho

Resumo

Câmara Municipal de Mafra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mafra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura da área da Segurança e Saúde no Trabalho). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 01/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  fotocópia legível do Certificado de Habilitações Literárias
• Certificado comprovativo da formação em curso de formação de técnico superior de segurança no trabalho ministrado por entidade certificada (caso não seja detentor(a) de Licenciatura na Segurança e Saúde no Trabalho)
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro
• Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
• Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de agosto
• Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Portaria n.º 101/96, de 3 de abril
• Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de outubro
• Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro
• Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril
• Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto
• Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro
• Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O Constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, bem como avaliar riscos profissionais dos trabalhadores; desenvolver propostas de medidas de prevenção e proteção para a eliminação ou minimização dos riscos profissionais, visando o aumento da segurança e a diminuição das doenças profissionais.

Requisitos e perfil

Habilitações literárias exigidas: Licenciatura da área da Segurança e Saúde no Trabalho ou Licenciatura complementada com curso de formação de técnico superior de segurança no trabalho ministrado por entidade certificada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.