Técnico Superior · Arquiteto, Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Mafra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mafra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 23/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae
• comprovativo de inscrição da Ordem dos Arquitetos
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Lei n.º 31/2014, de 30 de maio
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
• Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro
• Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
• Decreto-Lei n.º95/2019 de 18 de julho
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
• Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro
• Lei n.º 31/2009, de 03/07

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, análise técnica relativa aos procedimentos de controlo prévio e sucessivo da realização de operações urbanísticas, ações de fiscalização e realização de vistorias diversas; tratamento e sistematização dos dados estatísticos e cartográficos relativos à monitorização do território e respetiva atualização do Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT); acompanhamento dos trabalhos necessários a desenvolver no âmbito da análise e emissão de pareceres sobre Estratégias, Programas ou Planos de entidades da Administração Central; elaboração de trabalhos inerentes à dinâmica dos Planos Municipais…

Requisitos e perfil

Licenciatura pré-Bolonha em Arquitetura ou Mestrado Integrado em Arquitetura. Os candidatos devem ser membros efetivos da Ordem dos Arquitetos Portugueses.