Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Castelo de Paiva abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Castelo de Paiva (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Arquitetura (CNAEF 581) ou de grau académico superior a esta.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 16/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º50/2018, de 16 de agosto
• Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
• Decreto-Lei n.º108/2026, de 29 de maio
• Portaria n.º71-A/2024, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º71-B/2024, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º71-C/2024, de 27 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Arquiteto - De acordo com o conteúdo funcional definido no Mapa Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, e na caraterização do posto de trabalho em anexo ao mapa de pessoal aprovado para o corrente ano, a saber: Criar e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; criar e projetar reabilitação de edificações e regeneração de espaços urbanos. Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras…

Requisitos e perfil

Inscrição válida na Ordem dos Arquitetos .