Técnico Superior · Jurista
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 25/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Secretariado). O prazo terminou a 25/08/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais Ministério da Cultura |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “Igual à detida na categoria de origem.” |
| Habilitações | Licenciatura — Secretariado |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 11/08/2026 |
| Prazo de candidatura | 25/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202608/0327 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Perfil para o exercício de funções no Núcleo de Gestão de Informação, Relações Públicas e Documentação, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com as seguintes atribuições/competências genéricas: - Assegurar o atendimento multicanal (presencial, telefónico e eletrónico) e prestar esclarecimentos especializados a requerentes, investidores ou respetivos representantes legais, sobre as especificidades do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) no setor cultural. - Prestar apoio e orientar as entidades promotoras, investidores ou seus representantes relativamente aos requisitos formais, documentais e legais exigidos para a submissão de…
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Perfil para o exercício de funções no Núcleo de Gestão de Informação, Relações Públicas e Documentação, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com as seguintes atribuições/competências genéricas: - Assegurar o atendimento multicanal (presencial, telefónico e eletrónico) e prestar esclarecimentos especializados a requerentes, investidores ou respetivos representantes legais, sobre as especificidades do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) no setor cultural. - Prestar apoio e orientar as entidades promotoras, investidores ou seus representantes relativamente aos requisitos formais, documentais e legais exigidos para a submissão de candidaturas e instrução dos pedidos de emissão de declarações atestatórias. - Garantir a instrução formal e a tramitação administrativa dos pedidos de candidatura de atividades e projetos culturais para efeitos de ARI, assegurando a verificação rigorosa da conformidade legal da documentação instrutória, bem como a articulação com os organismos e serviços da tutela da Cultura com atribuições na área do investimento. - Tramitar administrativamente os pedidos de emissão de declarações que atestam a transferência efetiva de capital para efeitos de investimento no setor cultural, assegurando a verificação da documentação instrutória, a comunicação com os requerentes e a aferição da conformidade face ao enquadramento legal em vigor. - Elaborar relatórios periódicos de atividade, notas, ofícios e outros documentos de suporte à decisão. Garantir o reporte regular de dados estatísticos à tutela da Cultura e aos demais organismos do Estado. - Manter atualizada e operacional uma base de dados informatizada, garantindo a caracterização permanente e a monitorização estatística da atividade de ARI no setor cultural. - Acompanhar e manter atualizada a bolsa de ofertas e projetos culturais elegíveis para a captação de investimento estrangeiro no âmbito do regime ARI.
Requisitos e perfil
• Análise da informação e sentido crítico; • Tolerância à pressão e contrariedades; • Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Observações
Local de trabalho: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte 3.º Piso, 1300-018 Lisboa. A candidatura deverá ser efetuada para o correio eletrónico: geral@gepac.gov.pt, através do envio de: • Requerimento dirigido à Senhora Diretora-Geral do GEPAC; • Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com a menção expressa da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante; • Currículo profissional atualizado e assinado, com indicação do correio eletrónico e número de telefone para posterior contacto. A seleção será efetuada tendo em conta a experiência profissional detida, sendo convocados para entrevista apenas os candidatos que se considerar corresponderem ao perfil pretendido para o posto de trabalho em apreço. O GEPAC assume uma política de incentivo à conciliação da vida profissional e familiar.
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