Técnico Superior · Jurista

Resumo

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). Candidaturas até 26/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Perfil para o exercício de funções na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, com as seguintes atribuições/competências genéricas: - Prestar apoio jurídico e de contencioso, aos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura; - Apoiar os órgãos, serviços e organismos da área da cultura na elaboração dos regulamentos internos e demais instrumentos legais, bem como emitir e realizar pareceres e estudos jurídicos por aqueles solicitados; - Instruir ou apoiar tecnicamente a instrução de processos disciplinares, sem prejuízo das competências próprias dos titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.

Requisitos e perfil

Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Experiência e conhecimento na área do Direito Administrativo e da Contratação Pública.

Observações

Local de Trabalho: Palácio Nacional da Ajuda, 1300-018, Lisboa. Valorização remuneratória até ao limite da 6ª posição da carreira na Tabela Remuneratória Única (TRU). A candidatura deverá ser efetuada para o correio eletrónico geral@gepac.gov.pt, através do envio de: • Requerimento dirigido à Senhora Diretora-Geral do GEPAC; • Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com a menção expressa da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante; • Currículo profissional atualizado e assinado, com indicação do correio eletrónico e número de telefone para posterior contacto. A seleção será efetuada tendo em conta a…