Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal da Murtosa abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Murtosa (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 38382/51 de 7 de agosto
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto
• Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro
• Lei nº 224/2015, de 9 de outubro
• Lei nº 123/2019, de 18 de outubro
• Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro
• Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Exercício de funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Elaboração de pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do Município na área da Gestão Urbanística, nomeadamente,…

Requisitos e perfil

Requisitos especiais: É exigida, sob pena de exclusão, inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem.