Dirigente intermédio de 3.º grau — Unidade Municipal da Presidência, definidas na Estrutura Orgânica do Município

Assegurar a eficiência e a eficácia da atuação administrativa, promovendo uma melhor afetação dos recursos disponíveis e uma maior articulação entre unidades orgânicas, nomeadamente: Elaborar as atas das reuniões dos órgãos do município e prestar apoio aos mesmos; Assegurar o protocolo institucional e relações com entidades externas; Assegurar as relações com as freguesias; Prestar apoio à Presidência e Vereação; Gerir a comunicação institucional do município; Assegurar a gestão dos canais digitais e redes sociais; Gerir as relações com os órgãos de comunicação social; Coordenar a imagem institucional e identidade visual; Promover a transparência e o acesso à informação pública; Promover a revisão e otimização de processos; Coordenar a implementação de sistemas de certificação da qualidade; Promover a desmaterialização de procedimentos; Monitorizar indicadores de desempenho organizacional e de controlo interno; Apoiar a transformação digital e soluções de e-government; Gerir a infraestrutura tecnológica municipal (redes, servidores, postos de trabalho, cloud); Garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos sistemas de informação; Implementar e manter o quadro de cibersegurança em conformidade com o QNRCS e o DL 20/2025 (NIS2), incluindo gestão de risco, notificação de incidentes e segurança da cadeia de abas tecimento; Gerir sistemas de monitorização e resposta a incidentes (SIEM, EDR, IDS/IPS), articulando com o CERT.PT/CNCS; Promover ações de sensibilização e formação em cibersegurança; Assegurar a gestão de equipamentos de rede e segurança perimetral (firewalls, VPN, WAF); u) Apoiar o DPO na implementação de medidas técnicas de proteção de dados pessoais (RGPD); Gerir a plataforma de gestão de ativos e tickets (ITSM/GLPI); Assegurar cópias de segurança e planos de continuidade e recuperação (BCP/DRP); Gerir o ciclo de vida do software aplicacional, incluindo licenciamento e integrações; Elaborar e manter atualizado o inventário de ativos tecnológicos e o registo de atividades de tratamento (RGPD); Emitir pareceres técnicos sobre aquisição de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação.

O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego (BEP) por publicação integral, na 2.ª Série do Diário da República, por extrato, assim como na página eletrónica do Município de Caminha, em www.cm-caminha.pt. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01 de março, em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Licitude do tratamento dos dados pessoais: nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas c) e e), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento EU, 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o tratamento de dados pessoais no presente procedimento concursal, por parte desta entidade pública, tem por fundamento jurídico o provimento de um cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Administração e Finanças Municipais. Para informação adicional e pormenorizada sobre proteção de dados consultar em https://www.cm-caminha.pt/ (Política de Privacidade). Os dados recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura do presente procedimento concursal.