Técnico Superior · Engenheiro
Câmara Municipal de Mafra · Mafra
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 13/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Mafra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mafra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura, na área de Engenharia Eletrotécnica de Sistemas de Potência). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 13/08/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
- Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de setembro
- Portaria nº 252/2015, de 19 de agosto
- Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio
- Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de novembro
- Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Mafra Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Mafra, Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura, na área de Engenharia Eletrotécnica de Sistemas de Potência |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Prova prática · Entrevista |
| Publicado | 31/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 13/08/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/1192 |
| Diário da República | Aviso n.º 18940/2026/2 de 30.07 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente: Execução e análise de projetos de instalações elétricas e projetos de instalações de telecomunicações (ITED), incluindo o desenvolvimento do respetivo processo de licenciamento nas entidades licenciadoras; Execução e analise de projetos de infraestruturas elétricas de rede de distribuição de eletricidade e iluminação pública, e projetos de infraestruturas de telecomunicações (ITUR), incluindo o desenvolvimento do respetivo processo de licenciamento nas entidades licenciadoras; Execução de pedidos de Ramais de Fornecimento de Eletricidade à concessionária E-REDES, acompanhamento…
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Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente: Execução e análise de projetos de instalações elétricas e projetos de instalações de telecomunicações (ITED), incluindo o desenvolvimento do respetivo processo de licenciamento nas entidades licenciadoras; Execução e analise de projetos de infraestruturas elétricas de rede de distribuição de eletricidade e iluminação pública, e projetos de infraestruturas de telecomunicações (ITUR), incluindo o desenvolvimento do respetivo processo de licenciamento nas entidades licenciadoras; Execução de pedidos de Ramais de Fornecimento de Eletricidade à concessionária E-REDES, acompanhamento dos processos, e coordenação/fiscalização da execução das obras; Execução de Informações relativas à ampliação/remodelação de Redes de Iluminação Pública, e acompanhamento da execução das obras; Execução de Informações relativo à reparação de Luminárias de Iluminação Pública, e acompanhamento da execução dessas obras; Execução de pedidos de ligação/desligação de Contadores de Eletricidade em Edifícios/Instalações Municipais, e acompanhamento desses serviços com a concessionária E-REDES; Técnico Responsável pelos Contadores Eventuais de Fornecimento de Eletricidade da E-REDES, para os Eventos Municipais; Execução de Informações relativo aos pedidos de licenciamento para execução de obras na via pública relativo a ramais de fornecimento de eletricidade de obras particulares; Execução de Informações relativo a pedidos de reparação/manutenção de instalações elétricas e telecomunicações, em todos os Edifícios e Instalações Municipais; Confirmação de Faturas de Eletricidade e de Faturas de Requisições Externas de Fornecedor; Execução de Procedimentos Concursais relativos a obras de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações de Obras Municipais; Execução de Fiscalização e tratamento de documentação relativa ao Código da Contratação Pública, no âmbito da execução das Empreitadas de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações de Obras Municipais; Execução de Estudos e Informações técnico-económicas relativo a medidas de Eficiência Energética para os Edifícios Municipais e para a Rede de Iluminação Pública; Execução de Informações em Processos de Licenciamento de Obras Particulares (Divisão do Urbanismo) relativo às Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações correspondentes às faixas de terrenos confinantes com a via pública e relativo a qualquer assunto relacionado com o ramo de Eletricidade; Execução de pedidos aos Operadores de Telecomunicações (MEO/Altice; Vodafone; NOS, outras), para reparação de Caixas de Visita e Passagem, reparação de Cabos e Tubagens, e deslocação de Postes de Madeira de Rede Aérea, incluindo o acompanhamento da execução dessas obras.
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