Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de São João da Madeira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em São João da Madeira (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 03/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
• Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Dar pareceres sobre pedidos de informação relativos à construção e loteamento no espaço físico do Concelho; registar e referenciar os elementos constantes dos pedidos apresentados a fim de fundamentar os respetivos pareceres; pôr em prática e fazer respeitar todos os instrumentos de planeamento, nomeadamente o Plano Diretor Municipal e outros Planos, quando existentes; propor medidas e elaborar propostas de regulamentos que se mostrem necessários ao cumprimento dos seus objetivos; propor e implementar medidas tendentes à simplificação de procedimentos e celeridade de processos, sem prejuízo do respeito pela legalidade; vistoriar toda e qualquer alteração do espaço físico, quer por…