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Técnico Superior · Jurista

Autoridade para as Condições do Trabalho · Aveiro

Encerrado a 27/07/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Autoridade para as Condições do Trabalho procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Aveiro. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área da Justiça/Solicitadoria). O prazo terminou a 27/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeAutoridade para as Condições do Trabalho
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalCentro Local do Baixo Vouga, Aveiro
RemuneraçãoValor de referência
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura na área da Justiça/Solicitadoria
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado13/07/2026
Prazo de candidatura27/07/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/0523
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

As funções a desempenhar no postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de técnico superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam: • Processamento (tramitação e instrução) de processos de contraordenação laboral (COL); • Prestação de informações no âmbito das competências da ACT a níveis externo e interno, seja sob a forma presencial, telefónica, escrita ou outras; • Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de…

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As funções a desempenhar no postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de técnico superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam: • Processamento (tramitação e instrução) de processos de contraordenação laboral (COL); • Prestação de informações no âmbito das competências da ACT a níveis externo e interno, seja sob a forma presencial, telefónica, escrita ou outras; • Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de autorizações administrativas da competência da ACT, bem como, elaboração de informação técnica de suporte à decisão superior; • Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou por despacho superior.

Requisitos e perfil

Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Observações

a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na páginaeletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código dapublicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivomontante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração desituação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho àdistância e de trabalho…

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a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na páginaeletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código dapublicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivomontante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração desituação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho àdistância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova arevisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República,2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalhoe de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT; c)Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.

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