ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Engenheiro civil

Encerrado a 19/05/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 19/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal da Murtosa abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Murtosa (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Constituição da República Portuguesa
Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro
Lei n.º 41/2015
Lei n.º 25/2018, de 14 de junho
Lei n.º 31/2009, de 03 de julho
Portaria n.º 255/2023, de 07 de agosto
Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
Decreto-Lei n.º 155/95, de 01 de julho
Diretiva n.º 92/57/CEE
Decreto-Lei n.º 6/2004, de 06 de janeiro
Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto
Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal da Murtosa Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Murtosa, Aveiro
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Engenharia Civil
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	05/05/2026
Prazo de candidatura	19/05/2026 — encerrado
Referência	OE202605/0088
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Colaborar na elaboração e na implementação do Plano (G.O.P – Grandes Opções do Plano); Elaborar, sempre que possível, projetos de obras municipais, incluindo elaboração de mapas de medições e orçamentos, cadernos de encargos e programas de concurso para empreitadas e fiscalização da sua execução; Medir e verificar áreas de parcelas a vender, a ceder ou a adquirir pelo Município; Acompanhar a toponímia dos arruamentos existentes e propor superiormente a necessidade de atribuição de nova toponímia para os arruamentos projetados ou construídos; Dar apoio na organização e acompanhamento de processos para a declaração de utilidade pública e expropriações; Acompanhar a execução de obras de infra-estruturas e obras de urbanização; Propor a criação, alteração ou atualização de regulamentação do trânsito e transportes; Calcular revisões de preços; Organização e acompanhamento de procedimentos de contratação pública (concessão de obras públicas, locação, aquisição de bens móveis, aquisição de serviços e empreitadas); Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de conservação das estradas e caminhos municipais; Colaborar com a fiscalização municipal na realização de vistorias, inspeções e ações de fiscalização; Exercer as demais funções que lhe foram cometidas por lei, deliberação ou decisão superior.

Requisitos e perfil

É exigida, sob pena de exclusão, inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem.

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