Técnico Superior

Resumo

Direção-Geral das Autarquias Locais abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 22/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado e detalhado
• Certificado de habilitações
  Cópia simples e legível do certificado de habilitações académicas
• Comprovativos de formação
  Cópia simples e legível dos certificados de formação profissional e estágios profissionais, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura) que indique: i. A modalidade de vínculo de emprego público detida; ii. A carreira e categoria; iii. A antiguidade na função pública e na…
• Declaração de funções (com data posterior à data de publicitação do aviso de abertura), com descrição pormenorizada das funções que se encontra a exercer, emitida pelo serviço a que se encontra afeto/a
• Curriculum vitae
  Outros documentos comprovativos de factos mencionados no curriculum vitae ou do mérito do/a candidato/a

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro
• Decreto Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de novembro
• Decreto-Lei n.º 193/2015, de 14 de setembro
• Portaria n.º 376/2015, de 21 de outubro
• Despacho n.º 2974/2024, de 29 de fevereiro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O posto de trabalho a ocupar corresponde à carreira de técnico superior (grau de complexidade funcional 3), a que corresponde o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, designadamente: acompanhamento e monitorização da despesa com pessoal; processamento das remunerações (análise de alterações e enquadramento legal); apoio técnico ao processo de recrutamento e seleção de trabalhadores; apoio à monitorização dos instrumentos de gestão; apoio na monitorização e gestão dos procedimentos administrativos do SIADAP 2 e 3; elaboração do plano de formação e monitorização da execução da formação; elaboração de pareceres, informações e estudos técnicos na área dos recursos humanos.