Técnico Superior

O posto de trabalho a ocupar corresponde à carreira de técnico superior (grau de complexidade funcional 3), a que corresponde o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, designadamente: - Na área da Gestão Orçamental e Financeira - assegurar a gestão orçamental, garantindo a realização de todos os procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis (Lei de Enquadramento Orçamental, SNC-AP e demais legislação em vigor); propor as alterações orçamentais que se revelem necessárias, bem como assegurar o controlo e acompanhamento da respetiva execução; Elaborar os pedidos de libertação de crédito, em conformidade com os normativos financeiros aplicáveis; - Na área da Execução Orçamental e Prestação de Contas - elaborar a conta de gerência, bem como preparar os elementos necessários para a elaboração de relatórios de execução financeira e demais instrumentos de reporte interno e externo; elaborar e submeter, nos prazos estabelecidos, os instrumentos de reporte obrigatórios a entidades externas (nomeadamente EO, IGF, Tribunal de Contas e outras entidades de tutela); - Na área da Despesa Pública - Garantir a tramitação processual da realização da despesa, desde a Proposta de Aquisição Bens e Serviços - Autorização de procedimento (NPD) até ao pagamento; - Na área de Gestão de Tesouraria e Controlo Bancário - assegurar o controlo e acompanhamento de contas bancárias, incluindo a elaboração regular de reconciliações bancárias; promover a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio; - Outras Atividades de Apoio Técnico-Administrativo - apoiar na preparação de elementos de análise financeira, projeções e cenários orçamentais; executar outras tarefas no âmbito da gestão orçamental e financeira que se revelem necessárias para o bom funcionamento da Divisão.

O recrutamento será feito por mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 93º da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho. As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral das Autarquias Locais, com a indicação do código da oferta da BEP, e enviadas para o endereço eletrónico concursos@dgal.gov.pt, até ao prazo limite para apresentação das mesmas. Do requerimento devem constar os seguintes elementos: a identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e a descrição das funções desempenhadas, quando aplicável, o contacto telefónico e o endereço eletrónico, e a declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo. O requerimento deve ser acompanhado do curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço de origem, com indicação da modalidade do vínculo de emprego público detido, da carreira/categoria detida, da respetiva posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração. A DGAL admite a prestação de trabalho em regime de teletrabalho após o período de integração.