Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal da Anadia abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Anadia (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Arquitetura (CNAEF 581)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 04/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Registo criminal
  Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão enunciados no ponto 11.1 (certificado de registo criminal, declaração do próprio que comprove a posse da robustez física e do perfil psíquico exigido para o exercício das funções públicas e…
• Certificado de habilitações
  Documento comprovativo das habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão entregar, em simultâneo, documento comprovativo das…
• Curriculum vitae
  Currículo vitae atualizado, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou desempenhou anteriormente, a formação profissional que possui, a experiência profissional adquirida, a identificação pessoal e habilitações. Os fatos mencionados no currículo…
• Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação de seu mérito
• Declaração do serviço de origem
  No caso de ser detentor de relação jurídica de emprego público, para além dos documentos supracitados, deverá apresentar declaração emitida pela entidade a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, na qual conste de forma inequívoca,…
• Os documentos comprovativos da posse dos requisitos enunciados no ponto 11.3 para os candidatos das Ref.ª C e D, contudo, apenas serão exigidos, sob pena de exclusão, aquando da outorga do respetivo contrato de trabalho
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos portadores de deficiência de grau igual ou superior a 60%, deverão apresentar documento comprovativo da mesma. Os candidatos com deficiência têm preferência nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Ref.ª C - Técnico Superior (Arquitetura) - O posto de trabalho a concurso carateriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente: Acompanhar em contínuo a implementação do PDM. Aferir as disfunções do PDM elencando os pontos do mesmo que carecem de revisão ou alteração. Uniformizar critérios e interpretações, conferindo objetividade na sua aplicação. Propor o início do processo de revisão ou alteração do PDM. Efetuar alterações ao PDM de acordo com o que for…

Requisitos e perfil

Inscrição em vigor na respetiva associação profissional de direito público (documento comprovativo exigido aquando do recrutamento do candidato selecionado).

Observações

Não serão aceites as candidaturas remetidas via correio eletrónico atendendo aos constrangimentos que possam surgir e que garantam a boa receção das mesmas, nomeadamente, por questões de limitação da capacidade da caixa de correio eletrónico.