Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal da Mealhada abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mealhada (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 10/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março
• Portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro
• Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior - Engenharia Civil

Requisitos e perfil

Licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição na respetiva Ordem Profissional