Técnico Superior · Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Arouca abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Arouca (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Bacharelato ou Licenciatura em Gestão ou Licenciatura na área da Administração Pública.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 10/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.° 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Regulamento (UE) n.° 679/2016, de 27 de abril
• Regulamento (UE) 2021/1060 de 24 de junho de 2021
• Regulamento (UE) 2021/1058, de 24 de junho de 2021
• Regulamento (UE) 2021/1057, de 24 de junho de 2021
• Decreto-Lei n.° 20-A/2023, de 22 de março
• Decreto-Lei n.° 5/2023, de 25 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Descrita no Anexo II, n. 3.24, ao mapa de pessoal publicitado na página eletrónica do município no seguinte endereço: https://www.cm-arouca.pt/municipio/documentacao/recursos-humanos/.