Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Resumo

Câmara Municipal de Caminha abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Caminha (Viana do Castelo). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia do Ambiente). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 03/11/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 de 24 de março
• Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio
• Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, de 24 de março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções constantes do Mapa de Pessoal do Município de Caminha designadamente: Propor, planificar e garantir apoio técnico e logístico adequado às ações a desenvolver nos diferentes domínios ambientais; implementar, dinamizar e acompanhar campanhas de sensibilização e educação ambiental, bem como medidas e ações de monitorização, controle, gestão e proteção ambiental, nomeadamente no âmbito de resíduos sólidos, qualidade do ar, ruído, indicadores ambientais, espaços verdes e recursos hídricos