Técnico Superior

Resumo

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. Candidaturas até 29/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias legíveis dos comprovativos das ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas nos últimos 5 anos, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, com indicação do número de horas de duração, e entidade que as…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste inequivocamente:
• A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra
• A identificação do vínculo de emprego público de que é titular
• A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com a indicação do respetivo valor
• O conteúdo funcional mencionando a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado
• O tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas
• As duas últimas avaliações de desempenho, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto
• Para os candidatos que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março
• Decreto-Lei n.º 236/2015, de 14 de outubro
• Decreto-Lei n.º 75/2024, de 22 de outubro 2024
• Portaria n.º 304/2012, de 4 de outubro
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro
• Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções gerais da carreira de Técnico Superior, designadamente: Assegurar o desenvolvimento das atividades de gestão orçamental, despesa e receita; assegurar a preparação de orçamentos e acompanhamento da respetiva execução; elaborar informações e registar propostas de alterações orçamentais; reportes orçamentais nas plataformas da DGO- Direção Geral do Orçamento.