Técnico Superior · Jurista

Resumo

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Candidaturas até 20/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível…

Detalhes

Funções

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., pretende recrutar um Técnico Superior para o exercício de funções no Núcleo de Assessoria Jurídica, nomeadamente: a) Análise jurídica e elaboração de informações, pareceres e propostas de decisão; b) Apoio jurídico ao Conselho Diretivo e às unidades orgânicas do IPMA, IP; c) Preparação e revisão jurídica de deliberações do Conselho Diretivo; d) Revisão jurídica de protocolos, acordos, convenções e outros instrumentos de cooperação institucional; f) Instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares; h) Recolha, sistematização e difusão de legislação e orientações jurídicas relevantes para a missão do IPMA, IP.

Requisitos e perfil

Serão especialmente valorizadas as seguintes competências: b) Clareza, objetividade e rigor na escrita jurídica; c) Capacidade de organização, gestão de prioridades e cumprimento de prazos; d) Autonomia técnica; e) Capacidade de comunicação com interlocutores jurídicos e não jurídicos