Técnico Superior · Jurista

Resumo

Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. abriu um concurso para 4 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou Mestrado Integrado). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. Candidaturas até 04/11/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado, rubricado e assinado, em português, no qual conste a residência, telefone, endereço eletrónico, bem como as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente, com a indicação dos respetivos períodos de…
• Declaração atualizada, emitida com data posterior à do presente Aviso, e até à data limite para apresentação das candidaturas, devidamente autenticada pelo serviço ou organismo de origem, e, sendo o caso, pelo serviço ou organismo onde o trabalhador exerce…
• A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida
• A carreira e categoria de que é titular
• A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação da respetiva remuneração
• A antiguidade na carreira/categoria e na Administração Pública
• As avaliações de desempenho, com referência aos valores quantitativos e qualitativos, obtidas nos últimos três períodos de avaliação, ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos, nos termos e para os efeitos da alínea…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional, autenticada e atualizada, emitida pelo respetivo serviço, da qual conste a caraterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, ou, estando este em situação de…
• Curriculum vitae
  Documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae respeitantes, nomeadamente, à experiência profissional e à formação profissional adquirida e relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho (fotocópias dos certificados dos cursos…
• Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu percurso profissional

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Diretiva 2001/83/CE
• Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto
• Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
• Portaria n.º 256/2016, de 28 de setembro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Atividade Inspetiva: • assegurar a realização de atos inspetivos a entidades inseridas no ciclo de vida de medicamentos e produtos de saúde; • assegurar a realização de atos inspetivos a medicamentos e produtos de saúde; • elaborar os relatórios dos atos inspetivos tendo em conta o Sistema de Gestão de Qualidade implementado na Direção, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder; • propor a emissão dos certificados de Boas Práticas de Fabrico de medicamentos, medicamentos experimentais e substâncias ativas; • propor a emissão autorizações de fabrico/importação medicamentos e/ou medicamentos experimentais; • propor instauração de processos de contraordenação social às…