Técnico Superior · Contabilista, Jurista

Resumo

Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Outras licenciaturas, desde que possuam experiência profissional comprovada, no conteúdo funcional). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. Candidaturas até 29/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado, rubricado e assinado, em português, no qual conste a residência, telefone, endereço eletrónico, bem como as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente, com a indicação dos respetivos períodos de…
• Declaração atualizada, emitida com data posterior à do presente Aviso, e até à data limite para apresentação das candidaturas, devidamente autenticada pelo serviço ou organismo de origem, e, sendo o caso, pelo serviço ou organismo onde o trabalhador exerce…
• A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida
• A carreira e categoria de que é titular
• A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação da respetiva remuneração
• A antiguidade na carreira/categoria e na Administração Pública
• As avaliações de desempenho, com referência aos valores quantitativos e qualitativos, obtidas nos últimos três períodos de avaliação, ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos, nos termos e para os efeitos da alínea…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional, autenticada e atualizada, emitida pelo respetivo serviço, da qual conste a caraterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, ou, estando este em situação de…
• Curriculum vitae
  Documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae respeitantes, nomeadamente, à experiência profissional e à formação profissional adquirida e relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho (fotocópias dos certificados dos cursos…
• Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu percurso profissional

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro
• Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto
• Diretiva 2001/83/CE
• Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto
• Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto
• Portaria n.º 827/2005, de 14 de setembro
• Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
• Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril
• Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro
• Decreto-Lei n.º 5/2017, de 06 de janeiro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

a) Assegurar a fiscalização a todas as entidades abrangidas dos setores farmacêutico, de dispositivos médicos e de cosméticos, cuja verificação se afigure necessária de forma complementar às competências das unidades específicas de inspeção; b) Assegurar a aplicação das regras e normas que disciplinam a publicidade de medicamentos, dispositivos médicos e dos produtos de saúde, incluindo a gestão da Plataforma de Comunicações — Transparência e Publicidade; c) Acompanhar e assegurar as atividades de supervisão e fiscalização em matérias e áreas emergentes, nomeadamente o comércio eletrónico de medicamentos e dispositivos médicos; d) Assegurar o desenvolvimento de ações de supervisão e…