Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso para 4 lugares de Assistente Técnico, em Matosinhos (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 20/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
• Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
• Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
• Decreto-Lei n.º 90-A/2022
• Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro
• Decreto-Lei n.º 44/2019 de 01 de abril
• Regulamento (UE) 2016/679

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Concurso B: 4 Assistentes Técnicos para a Divisão de Prevenção: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem defi-nidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumen-tais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços: Apoio técnico especializado às populações e nos teatros de operações de Proteção Civil em regime de piquete. Apoio administrativo em campanhas de sensibilização relativas às temáticas de Proteção Civil. Relatórios diários da atividade em causa / rela-tórios mensais com vertente estatística da atividade do serviço de modo a produzir consequências ao nível da Proteção Civil. Apoio administrativo à Coordenação Técnica. Apoio técnico especializado e co-ordenação da equipa de combate à vespa velutina.

Requisitos e perfil

Concurso B: Carta de condução categoria B. A apresentação e validação destes requisitos será verificada aquando do eventual recrutamento, devendo os/as candidatos/as possuir este requisito para o desempenho de funções com competências ou atos próprios da profissão.