Chefe de divisão — Divisão de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana

A Divisão de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana, detém as seguintes atribuições: a) Assegurar a limpeza urbana em todo o domínio público municipal, incluindo arruamentos, passeios, praças, parques, jardins, áreas verdes, praias e frentes costeiras, quando aplicável, garantindo condições de higiene, salubridade, segurança e fruição do espaço público; b) Executar e coordenar as operações de varredura manual e mecânica, lavagem de vias e espaços públicos, limpeza de papeleiras, contentores e demais equipamentos urbanos, bem como a remoção de resíduos abandonados e deposições indevidas; c) Garantir a recolha de resíduos urbanos no domínio público municipal, abrangendo todos os modelos em vigor, designadamente a recolha indiferenciada, a recolha seletiva multimaterial, a recolha seletiva de biorresíduos, a recolha porta-a-porta, os sistemas PAYT (Pay-As-You-Throw) e outros modelos ou projetos que venham a ser implementados; d) Planear, gerir e otimizar os circuitos, horários e meios afetos aos diferentes sistemas de recolha, assegurando a continuidade, regularidade e qualidade do serviço público; e) Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos de prestação e concessão de serviços de limpeza urbana e de gestão integrada de resíduos, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais, técnicas e legais; f) Gerir, manter e assegurar a operacionalidade das viaturas, equipamentos, infraestruturas e demais meios municipais afetos à limpeza urbana e à recolha de resíduos; g) Intervir na eliminação de focos de insalubridade pública e em situações excecionais decorrentes de eventos, condições meteorológicas adversas ou ocorrências que afetem o domínio público municipal; h) Colaborar na execução operacional dos instrumentos municipais de planeamento no domínio dos resíduos, assegurando a aplicação no terreno dos modelos e sistemas aprovados; i) Promover a melhoria contínua da eficiência operacional, da qualidade do serviço e da imagem urbana, contribuindo para a redução de impactos ambientais, custos operacionais e reclamações associadas aos serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos; j) Em geral, exercer as competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Trabalhador/a em funções públicas contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado, licenciado/a, dotado/a de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º ou 3.º grau, respetivamente, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação. Preferência com experiência comprovada no desempenho de funções na área de atuação em apreço. Competências: orientação para o serviço público; orientação para os resultados; orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação; análise crítica e resolução de problemas.