Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Felgueiras abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Felgueiras (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro
• Decreto-Lei n.º 21/2019
• Decreto-Lei n.º 75/2008

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Ref.ª A — Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Promover a instrução e tramitação dos processos de licenciamento, comunicação prévia e autoriza¬ção relativos a urbani-zação e edificação e preparar os correspondentes alvarás de licenciamento ou de auto-rização; Apreciar e instruir as consultas sobre localização de edifícios, informações prévias e todos os…

Requisitos e perfil

Requisitos específicos: Inscrição na respetiva Associação Profissional. Ref.ª A — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Por-taria n.º 256/2005, de 16 de março: Licenciatura — Arquitetura — CNAEF 581 — Arqui-tetura e Urbanismo) — sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.