Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Matosinhos (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia de Proteção Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 03/11/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
• Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
• Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
• Decreto-Lei n.º 90-A/2022
• Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 44/2019 de 01 de abril
• Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, de 11 de agosto
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

1 técnico/a superior (Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil) para a Divisão de Gestão de Riscos: Gabinete de Planeamento de Emergência: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão no âmbito da análise, avaliação e planeamento de risco. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.