Técnico Superior · Engenheiro civil

Caracterização dos postos de trabalho: conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2026 do Município de Felgueiras, e as respetivas alterações: Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por com-petências de apoio geral, concretamente: Intervenção na área de edifícios, praças, ar-ruamentos, redes de abastecimento de água, redes de águas residuais e pluviais, aces-sibilidades, parques e jardins; Acompanhamento técnico e fiscalização de empreitadas. Elaborar pareceres, informações e estudos ao nível da sua especialidade, sobre assun-tos relacionados com as atribuições e competências, designadamente engenharia civil e outras áreas do domínio municipal; Conceção de projetos de especialidades a todos os níveis da engenharia civil no âmbito do município; Desenvolver e realizar outras ati-vidades e tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada ou no âmbito da sua formação.

AVISO – DARH Oferta de Mobilidade entre Órgãos 1 – Torna-se público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026 e deliberação de Câmara de 05 de junho, Ata n.º 14, ponto n.º 40, foi autorizada a publicitação na página eletrónica da Autarquia em https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos e na Bolsa de Emprego Público, a abertura da oferta de mobilidade (através de Mobilidade entre Órgãos) para 2 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área de engenharia civil para o desempenho de funções na Divisão de Obras, aberto a trabalhadores/as de outras Entidades, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. 2 - Caracterização dos postos de trabalho: conforme Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2026 do Município de Felgueiras, e as respetivas alterações: Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por com-petências de apoio geral, concretamente: Intervenção na área de edifícios, praças, ar-ruamentos, redes de abastecimento de água, redes de águas residuais e pluviais, aces-sibilidades, parques e jardins; Acompanhamento técnico e fiscalização de empreitadas. Elaborar pareceres, informações e estudos ao nível da sua especialidade, sobre assun-tos relacionados com as atribuições e competências, designadamente engenharia civil e outras áreas do domínio municipal; Conceção de projetos de especialidades a todos os níveis da engenharia civil no âmbito do município; Desenvolver e realizar outras ati-vidades e tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada ou no âmbito da sua formação. 3 - Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tem-po indeterminado; Integrado/a na carreira de Técnico Superior; Pertencente ao mapa de pessoal do Município de Felgueiras ou de outro Organismo Público. 4 - Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil da CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil e Inscrição na respetiva Associação Profissional. 5 - Competências: Orientação para o serviço público Orientação para a mudança e inovação Gestão do Conhecimento Comunicação Tomada de decisão Analise Crítica e Resolução de problemas Negociação e influência 6 - Remuneração - A detida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria no organismo de origem. 7 - Local de Trabalho: Área do Município de Felgueiras. Poderão, no entanto, ser execu-tadas fora da área do Município, sempre que ocorram situações que assim o exijam. 8 - Prazo e formalização de candidaturas: As candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponí-vel na página eletrónica da Autarquia, em https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos, obrigatoriamente acompanhado de currículo, certifica-do de habilitações e declaração de relação jurídica de Emprego Público. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel. 9 - As candidaturas deverão ser submetidas na Plataforma de Recrutamento do Municí-pio de Felgueiras, no separador https://recrutamento.cm-felgueiras.pt/processos-ativos. As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF e até ao limite de 5 MB, sob pena de exclusão: a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, obrigatoriamente com data de emissão dentro do prazo de candidaturas do presente procedimento concursal, sob pe-na da mesma não ser considerada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido/a, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferida; b) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado; c) Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto “Habilitação Literária” do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Só são admissíveis certificados, ou outro documento idóneo, em língua portuguesa, nos termos do artigo 54.º do Código do Procedimento Administrativo. Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estran-geiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprova-tivo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. 10 - Seleção: A seleção será feita com base numa entrevista de avaliação de compe-tências, que terá como referência a análise do currículo profissional. Entrevista de Avaliação de Competências —visa obter informações sobre comporta-mentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais o exercício da função, avaliada numa escala de 0 a 20 valores. Competências nos termos do referencial de competências para a Administração Públi-ca (ReCAP), conforme previsto na Portaria n.º 214/2024/1 , de 20 de setembro, de nível de exigência 3. 11 - Em cumprimento da al. h) do art.º 9º da Constituição, a Administração Pública, en-quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de opor-tunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-criminação. 12 - Proteção de Dados Pessoais: na candidatura, o/a candidato/a presta as informa-ções e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 13 - Os documentos apresentados no âmbito dos presentes procedimentos concursais constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na atual redação. 14 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas cons-tantes da legislação atualmente em vigor.? Publique-se nos termos da lei. Paços do Concelho, 22 de setembro de 2026 O Presidente da Câmara, Nuno Fonseca