Técnico Superior · Jurista
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 04/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura, preferencialmente na área de Direito.). O prazo terminou a 04/09/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. Ministério da Justiça |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Lisboa |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “A detida pelo trabalhador na carreira de origem” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura, preferencialmente na área de Direito. |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 14/08/2026 |
| Prazo de candidatura | 04/09/2026 — encerrado |
| Referência | OE202608/0539 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Contratação (NCT) do Departamento de Administração Geral (DAG), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Preparação de procedimentos de contratação pública, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, necessários à execução de projetos e de empreitadas de construção, remodelação, adaptação e…
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Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo de Contratação (NCT) do Departamento de Administração Geral (DAG), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: a) Preparação de procedimentos de contratação pública, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, necessários à execução de projetos e de empreitadas de construção, remodelação, adaptação e conservação das instalações dos serviços e organismos do Ministério da Justiça; b) Preparação e lançamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços, designadamente nas áreas de engenharia, arquitetura e tecnologias de informação; c) Elaboração e formalização dos contratos decorrentes dos procedimentos de contratação pública acima referidos; d) Preparação de procedimentos e celebração de contratos ao abrigo de acordos quadro; e) Tramitação dos procedimentos de contratação em plataforma eletrónica; f) Análise de propostas e participação em júris de procedimentos relativos às matérias anteriormente indicadas; g) Elaboração das minutas dos contratos escritos, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos; h) Celebração de contratos ao abrigo de procedimentos adjudicados pela Unidade de Compras do Ministério da Justiça; i) Preparação de processos de contratos a submeter ao Tribunal de Contas, quer em sede de fiscalização prévia quer de fiscalização concomitante, bem como preparação de respostas aos pedidos de esclarecimento formulados por aquele Tribunal.
Requisitos e perfil
Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras.
Observações
As candidaturas deverão ser submetidas através do Portal de recrutamento do IGFEJ, I.P. https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt. A candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias, da formação profissional e declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, atualizada, onde conste a modalidade de vínculo do/a trabalhador/a, a carreira e categoria que possui, assim como qualquer outra informação que o/a candidato/a considere pertinente para a comprovação do seu mérito. Será efetuada análise curricular complementada, se aplicável, com entrevista.
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