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MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. · Lisboa

Encerrado a 12/08/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 12/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 12/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeAgência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Presidência do Conselho de Ministros
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “A detida na situação jurídica-funcional de origem”
HabilitaçõesLicenciatura — Direito
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Métodos de seleçãoAvaliação curricular
Publicado29/07/2026
Prazo de candidatura12/08/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/1147
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

O posto de trabalho a ocupar em regime de mobilidade na categoria corresponde à carreira de Técnico Superior, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Tem como objetivo principal integrar a Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030, para o exercido das funções abaixo identificadas: Funções na área Jurídica e de Controlo: Emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030; Análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos; Análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos…

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O posto de trabalho a ocupar em regime de mobilidade na categoria corresponde à carreira de Técnico Superior, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Tem como objetivo principal integrar a Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030, para o exercido das funções abaixo identificadas: Funções na área Jurídica e de Controlo: Emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030; Análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos; Análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos mandatários que representam o PESSOAS 2030 em juízo; Análise de denuncias e preparação das respetivas respostas; Dar apoio jurídico no âmbito verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações, com particular enfoque na contratação pública.

Requisitos e perfil

Relação Jurídica: Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Perfil Preferencial: -Formação/qualificação: Licenciatura na área referida. - Experiência profissional: Na área jurídica e/ou de contencioso; Na área da…

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Relação Jurídica: Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Perfil Preferencial: -Formação/qualificação: Licenciatura na área referida. - Experiência profissional: Na área jurídica e/ou de contencioso; Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento e estratégia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa. Competências ReCAP - Iniciativa - Gestão do conhecimento - Organização, planeamento e gestão de projetos Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Sentido crítico; - Disponibilidade.

Observações

Local de trabalho: Instalações do PESSOAS 2030 - Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 86, 1070-065 Lisboa ou nas instalações do Porto - Praceta da Cooperativa a Realidade, nº 17, 4465-330 S. Mamede Infesta (em regime híbrido de trabalho).

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