Técnico Superior · Engenheiro, Economia e gestão

Caracterização do Posto de Trabalho: Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 - Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, com integração nas seguintes equipas e funções abaixo identificadas: Referência a) Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso (2 Postos de Trabalho) Efetuar verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações de acordo com o planeado e as regras aplicáveis; Tratar fichas de auditoria e relatórios de verificação no local; Prestar assessoria técnica no âmbito do tratamento e acompanhamento das ações de Controlo e Auditoria do sistema nacional de controlo (AD&C, IGF, CE, TC, TCE) ao Programa, e respetivo follow-up; Tratar pedidos de informação e denuncias recebidas pelos canais do PESSOAS2030, incluindo o canal de denúncias. Referência b) Unidades de Gestão de Projetos (10 Postos de Trabalho) Analisar e selecionar candidaturas a fundos europeus, em concreto, ao Fundo Social Europeu + (FSE +), nos domínios do emprego da igualdade, da qualificação inicial, da requalificação de adultos, da inclusão social e serviços e da privação material, nomeadamente: • Análise de admissibilidade da entidade - avaliação da conformidade no acesso à tipologia de ação, considerando as categorias de beneficiários definidas e a regularidade dos requisitos requeridos; • Análise técnica e financeira - análise dos custos solicitados com base em critérios de legalidade e razoabilidade financeira, de acordo com as regras definidas de Outros Custos Simplificados (OCS) ou de Custos Reais; • Análise do mérito das candidaturas - aplicação de grelha de análise multicritérios, para efeitos de apuramento do mérito e seriação das candidaturas, incluindo, quando aplicável, o recurso a pareceres externos de entidades responsáveis pelas políticas públicas; • Emissão de pareceres técnicos de suporte à decisão, baseados nos critérios técnicos e financeiros, a submeter à aprovação da Autoridade de Gestão. Analisar pedidos de alteração às candidaturas aprovadas nas suas vertentes de admissibilidade, técnica e financeira. Realizar verificações administrativas aos pedidos de pagamento e de saldo final, apresentados pelas entidades; Realizar verificações no local às operações aprovadas; Acompanhar os projetos/operações (apoio técnico às entidades); Observância rigorosa dos prazos legais, nas fases de aprovação e de execução, incluindo o saldo final. Registar e extrair dados dos sistemas de informação Balcão2030 e SI PESSOAS; Utilizar ferramentas informáticas integradas no Office, tais como o Word, Excel, Access e outras complementares. Elaborar e divulgar, orientações e informação aos beneficiários e às entidades; Participar em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho, workshops de divulgação e iniciativas idênticas. Referência c) Unidade de Gestão Financeira e Institucional (3 Postos de Trabalho) c.1) Área Recursos Humanos (1): - Efetuar estudos e pareceres, orientações e prestar apoio técnico, procedendo igualmente à sistematização da respetiva informação, sobre gestão e organização de recursos humanos; - Recolher, analisar e tratar informação com vista ao planeamento estratégico e à monitorização e avaliação das atividades, incluindo o desenvolvimento de instrumentos metodológicos, recolha e análise quantitativa e qualitativa; - Assegurar a realização e o acompanhamento dos processos de recrutamento e seleção de pessoal; - Promover e organizar o processo de aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP 2 e 3); - Desenvolver e otimizar os procedimentos organizacionais em matérias como saúde no Trabalho (SST), através da realização de visitas aos locais de trabalho por forma a verificar a implementação de medidas, propostas ou recomendações formuladas pela área de SST e desenvolver e ações de higiene e segurança no trabalho; - Elaborar mapas/relatórios relacionados com os instrumentos de gestão, nomeadamente o Balanço Social; - Estudar e aplicar medidas que promovam a inovação, a modernização e a qualidade; - Exercer outras competências e atribuições compatíveis com a categoria detida. c.2) Área Financeira (2): - Efetuar a gestão financeira, de tesouraria e da dívida; - Elabora propostas de declarações de despesa (PP) e declaração anual de gestão; - Elaborar e acompanhar a execução do orçamento de funcionamento da autoridade de gestão; - Acompanhar a execução financeira do Programa, monitorizando indicadores financeiros e o cumprimento das regras comunitárias, designadamente a regra N+3; - Acompanhar processos de recuperações, restituições, compensações de créditos e regularizações financeiras; - Colaborar na definição, parametrização e melhoria dos sistemas de informação de suporte à gestão financeira do Programa; - Elaborar informação financeira, previsões de despesa, relatórios de execução e outros elementos de reporte destinados à Comissão Europeia, Autoridade de Certificação, Agência, I.P. e demais entidades competentes. Referência d) Unidade de Monitorização, Avaliação e Comunicação Estratégica (2 Postos de Trabalho) d.1) Área Comunicação (1): - Apoiar tecnicamente a comissão diretiva do PESSOAS 2030, designadamente através da elaboração de informações, relatórios e estudos técnicos que, no âmbito da respetiva competência, lhe sejam solicitados; - Colaborar na definição da estratégia de comunicação e promoção da imagem e transparência institucional do Programa Pessoas2030; - Colaborar na estratégia de comunicação da marca Pessoas2030; - Colaborar na representação institucional; - Apoiar a gestão de comunicação digital e outras, nomeadamente no desenvolvimento e produção de conteúdos nos canais de comunicação externa e interna do PESSOAS2030, incluindo diversas aplicações e página web; - Colaborar na produção, organização e acompanhamento de eventos; - Colaborar nas matérias de informação e publicidade estabelecidas nos normativos e nacionais relacionadas com o apoio dos Fundos Europeus para o período 2021-2027; - Colaborar na definição de produtos de merchandising e publicidade do PESSOAS 2030 - Apoiar a assessoria de imprensa e elaborar press release. d.2) Área Monitorização (1): - Apoiar a monitorização da evolução dos indicadores do PESSOAS2030; - Produzir reportes periódicos e sistemáticos relativos à execução do Programa e respetivos indicadores; - Colaborar na definição de novos indicadores e respetivo registo em sistema; - Interagir com o sistema de informação para desenvolvimento das tarefas atribuídas; - Contribuir para a produção de informação e dados para apoio às avaliações; - Colaborar nas reprogramações do Programa. Referência e) Unidade de Gestão de Sistemas de Informação e Inovação (1 Posto de Trabalho) - Acompanhar e monitorizar o sistema de informação do PESSOAS 2030, ao longo das várias fases do ciclo de vida das operações; - Analisar e acompanhar incidentes, pedidos de serviço e necessidades de melhoria - SI PESSOAS 2030 e plataformas interoperáveis em articulação com as unidades internas e entidades externas relevantes; - Identificar e analisar requisitos funcionais, validar soluções e participar em projetos que visam a evolução dos sistemas de informação; - Planear, executar e documentar testes funcionais e de aceitação de soluções e aplicações; - Realizar a monitorização da qualidade, consistência e interoperabilidade da informação entre sistemas e plataformas; - Efetuar a gestão funcional de utilizadores, perfis e permissões de acesso, assegurando requisitos de segurança e controlo interno; - Elaborar e atualizar documentação funcional, procedimentos, manuais e instrumentos de apoio; - Desenvolver e acompanhar relatórios, mapas de monitorização e dashboards de suporte à gestão; - Prestar apoio funcional, esclarecimentos e capacitar utilizadores internos e externos; - Colaborar na melhoria contínua dos processos, na simplificação administrativa, transformação digital e inovação organizacional; - Contribuir para a elaboração de relatórios, auditorias, monitorização e documentação de suporte à gestão e controlo, assegurando a recolha, sistematização e validação da informação relativa aos sistemas; - Apoiar a implementação e manutenção de sistemas de gestão, incluindo o Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal NP 4552:2022; Referência f) Unidade de Desenho e Otimização de Processos (2 Postos de Trabalho) - Definição, consolidação e acompanhamento dos requisitos funcionais das diversas funcionalidades do Sistema de Informação do PESSOAS 2030 (SI PESSOAS) e SI PT 2030, incluindo o acompanhamento da implementação, a realização de testes funcionais. - Definição, consolidação e validação dos requisitos funcionais das soluções de Inteligência Artificial de domínio específico no SI PESSOAS, bem como o acompanhamento da respetiva implementação, realização de testes funcionais e apoio à fase de estabilização. - Análise funcional e acompanhamento dos fluxos de dados associados aos processos do PESSOAS 2030 e o front office da AD&C. - Apoio funcional à identificação e priorização de necessidades de evolução dos sistemas, em função dos processos de negócio e dos objetivos operacionais do PESSOAS 2030. - Demonstração e apresentação das novas funcionalidades do SI PESSOAS ou de melhorias em funcionalidades já desenvolvidas, assegurando o respetivo enquadramento funcional e o esclarecimento aos utilizadores no contexto dos processos de negócio do PESSOAS 2030. - Análise, reformulação e melhoria contínua dos processos existentes, com vista à sua simplificação, eficiência operacional e alinhamento com as necessidades funcionais do PESSOAS 2030. - Definição da estrutura dos dashboards operacionais em articulação com a Unidade de Sistemas de Informação e Inovação e restantes unidades da Autoridade Gestão relevantes para o efeito. - Exercer outras funções de natureza técnica no domínio dos sistemas de informação, compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior. Referência g) Unidade de Assessoria e Projetos Específicos (1 Posto de Trabalho) Acompanhar os processos de preparação e negociação dos principais documentos estratégicos adotados pela Comissão Europeia e pelo Conselho nos domínios da demografia, emprego, qualificações e inclusão social, tais como estratégias europeias; Acompanhar o ciclo do Semestre Europeu e da preparação dos seus principais instrumentos, nomeadamente o relatório por país e as recomendações específicas; Acompanhar o processo de discussão e adoção dos regulamentos relativos à política de coesão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034; Acompanhar as alterações aos regulamentos europeus que enquadram a política de coesão para o atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027; Elaborar documentos técnicos enquadradores das matérias acima identificadas, preferencialmente em inglês; Preparar notas e documentos de apoio ao acompanhamento dos dossiers acima identificados; Apoiara relação institucional com a Comissão Europeia; Apoiar os demais dossiers da Unidade, nomeadamente relacionados com os instrumentos de política pública nas áreas de apoio do Programa.