Técnico Superior · Jurista
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. · Oeiras
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 31/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Oeiras (Lisboa). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 31/07/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Ministério do Ambiente e da Ação Climática |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Oeiras, Lisboa |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “igual à que o trabalhador aufere na categoria de origem” |
| Habilitações | Licenciatura — Direito |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 19/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 31/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0721 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
O posto de trabalho a ocupar enquadra-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente: Análise de processos de contraordenação previstos em normas legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de ambiente, ordenamento do território, conservação da natureza, convenção CITES, Rede Natura e Exóticas, Aves e Habitats, Incêndios, Caça, Pesca, Nemátodo, Arvoredo Resinagem, Pinhas, Eucaliptos, MFR’s, Sobreiro e Azinheira, Azevinho, Resíduos, Planos de ordenamento; Análise de facto e de direito das situações submetidas à DRCNFALG passíveis de constituir…
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O posto de trabalho a ocupar enquadra-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente: Análise de processos de contraordenação previstos em normas legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de ambiente, ordenamento do território, conservação da natureza, convenção CITES, Rede Natura e Exóticas, Aves e Habitats, Incêndios, Caça, Pesca, Nemátodo, Arvoredo Resinagem, Pinhas, Eucaliptos, MFR’s, Sobreiro e Azinheira, Azevinho, Resíduos, Planos de ordenamento; Análise de facto e de direito das situações submetidas à DRCNFALG passíveis de constituir contraordenação; Análise dos autos de notícia oriundos de entidades externas; Análise das impugnações apresentadas no âmbito dos processos de contraordenação; Elaborar defesas escritas no âmbito de processos administrativos; Elaborar pareceres/propostas sobre a determinação de medidas de reposição da legalidade ou ordem de embargo a aplicar no âmbito da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social; Assegurar a existência e permanente atualização de acervo legal, incluindo jurisprudência sobre aspetos com utilidade para a DRCNFALG; Instruir processos atinentes à violação dos Planos Especiais de Ordenamento do Território de Áreas Protegidas; Elaborar e/ou analisar protocolos e contratos; Intervir em procedimentos de contratação pública; Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações de que seja incumbido; Instrução de processos de averiguação no âmbito de acidente de viação com viaturas do Estado; Prestar apoio jurídico aos órgãos e serviços da DRCNFALG através da elaboração de
Requisitos e perfil
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Estar integrado na carreira de técnico superior Outros elementos a considerar: Experiência profissional no contexto das áreas funcionais requeridas; Conhecimentos, na ótica do utilizador, de informática e de tecnologias de informação e comunicação; Capacidade de análise e sentido crítico; Orientação para resultados e capacidade de inovação; Capacidade de comunicação; Capacidade de trabalho em equipa
Observações
LOCAL DE TRABALHO: Olhão, Castro Marim, Lagos, Odemira, por escolha do candidato Formalização da candidatura As candidaturas devem ser formalizadas, via email, para recrutamento@icnf.pt, e junto o Currículo Vitae atualizado, declaração do serviço de origem contendo indicação da relação jurídica de emprego público, carreia e posição remuneratória, cópia do certificado de habilitações literárias e outros documentos que entenda relevantes. Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na carreira e categoria, os candidatos mantêm a sua posição remuneratória. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada por…
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LOCAL DE TRABALHO: Olhão, Castro Marim, Lagos, Odemira, por escolha do candidato Formalização da candidatura As candidaturas devem ser formalizadas, via email, para recrutamento@icnf.pt, e junto o Currículo Vitae atualizado, declaração do serviço de origem contendo indicação da relação jurídica de emprego público, carreia e posição remuneratória, cópia do certificado de habilitações literárias e outros documentos que entenda relevantes. Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na carreira e categoria, os candidatos mantêm a sua posição remuneratória. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada por entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que se enquadrem no perfil pretendido incluindo experiência profissional descrita).
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