Técnico Superior

Os postos de trabalho a ocupar correspondem à carreira de técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho). Têm como função principal integrar o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, com integração nas seguintes equipas e funções identificadas: Unidade Operacional 1 e 2 (UO 1 e 2) Apoiar a Comissão Diretiva na formulação dos Avisos; Aplicar a metodologia e os critérios aprovados para a seleção das operações; Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo Programa e verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do FAMI, se contribuem para os objetivos do Programa e se têm enquadramento nas suas elegibilidades específicas, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; Elaborar, para disponibilizar ao beneficiário, um documento sobre as condições de apoio para cada operação; Verificar que as operações a aprovar estão cobertas pelas disponibilidades financeiras do Programa; Analisar os pedidos de alteração das operações aprovadas a financiamento; Elaborar propostas de metodologias de opções de custos simplificados para submissão ao órgão de coordenação técnica; Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários, bem como a sua conformidade com a legislação aplicável, com o Programa e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local; Garantir verificações de gestão baseadas nos riscos e proporcionais aos riscos identificados ex ante; Programar as verificações no local; Disponibilizar aos beneficiários as informações necessárias para a realização das operações; Assegurar os registos necessários para o arquivo eletrónico dos dados de cada operação, para os exercícios de monitorização, avaliação, gestão financeira, certificação e auditoria, incluindo, se for caso disso, os dados sobre os participantes individuais nas operações; Verificar a conformidade com as regras europeias de publicidade; Remeter ao órgão pagador todos os elementos que sustentam as decisões de redução, anulação ou revogação; Apoiar a ECA no incremento da Linha dos Fundos, no que ao FAMI 2030 diz respeito; Assegurar, em articulação com a UMAC, os contributos da Autoridade de Gestão para a introdução de melhorias no Balcão dos Fundos, no sistema AG+ e noutras plataformas de informação. Funções comuns a todas as áreas e unidades do FAMI 2030, a colaboração eficaz e proativa com as todas as equipas técnicas e operacionais do FAMI 2030 e respetivos Organismos intermédios, assegurando a articulação adequada para a contribuição eficiente dos objetivos do Programa.

Outros Requisitos: - Forte sentido profissional e de empenho nas funções; - Forte capacidade de adaptação, de resolução de problemas e de enfrentar desafios; - Espírito de iniciativa e sentido crítico; - Disponibilidade. Formação/Qualificação mínima necessária: - Licenciatura nas áreas previstas no mapa de pessoal específico da Agência I. P. (Contabilidade, Comunicação Empresarial, Direito, Economia, Estatística, Gestão, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração Pública, Informática, Planeamento Regional e Urbano, Política Social/Serviço Social, Marketing e Publicidade, Relações Internacionais, ou Sociologia), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Perfil Preferencial: - Formação/qualificação: Licenciatura nas áreas referidas. - Experiência profissional: Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus; Na área da gestão financeira pública; Na área de assessoria, planeamento, estratégia e relações no âmbito da união europeia. Competências Técnicas: - Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint); - Conhecimento do Balcão dos Fundos; - Conhecimentos de inglês (nível mínimo A2); - Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa.