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MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. · Lisboa

Encerrado a 12/07/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 12/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Preferencialmente em Direito). O prazo terminou a 12/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeAgência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Presidência do Conselho de Ministros
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares2 lugares
LocalLisboa
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “A detida pelo/a trabalhador/a até à 6.ª posição remuneratória”
HabilitaçõesLicenciatura — Preferencialmente em Direito
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado30/06/2026
Prazo de candidatura12/07/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/1867
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Síntese da natureza da função: Colabora na análise, instrução e acompanhamento de processos de averiguações, inquéritos e disciplinares, bem como de ações e litígios envolvendo a Agência, I.P., em articulação com o Ministério Público e com entidades judiciais. Assegura a recolha e o tratamento de informação jurídica relevante e apoia a recuperação coerciva de créditos e o tratamento de denúncias e queixas relativas à utilização indevida de fundos europeus, contribuindo para a defesa dos interesses institucionais e para a conformidade legal dos apoios concedidos. Principais Atividades: • Colaborar na análise, instrução e acompanhamento de processos de averiguações, inquéritos e…

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Síntese da natureza da função: Colabora na análise, instrução e acompanhamento de processos de averiguações, inquéritos e disciplinares, bem como de ações e litígios envolvendo a Agência, I.P., em articulação com o Ministério Público e com entidades judiciais. Assegura a recolha e o tratamento de informação jurídica relevante e apoia a recuperação coerciva de créditos e o tratamento de denúncias e queixas relativas à utilização indevida de fundos europeus, contribuindo para a defesa dos interesses institucionais e para a conformidade legal dos apoios concedidos. Principais Atividades: • Colaborar na análise, instrução e acompanhamento de processos de averiguações, inquéritos e disciplinares; • Representar a Agência, I.P. na prática de atos processuais no âmbito de ações administrativas e tributárias e elaborar peças processuais; • Apoiar a recuperação coerciva de créditos; • Monitorizar os processos em tribunal; • Assegurar a recolha, organização e tratamento de informação jurídica relevante.

Observações

As candidaturas devem ser formalizadas via email, tendo como assunto o número da oferta BEP.

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