Técnico Superior · Jurista
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 06/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/07/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Contrato Individual de Trabalho |
|---|---|
| Entidade | Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Outros |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo) |
| Remuneração | 0 |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura Direito |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Publicado | 15/06/2026 |
| Prazo de candidatura | 06/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202606/0786 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Integrado(a) na Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho, o(a) Jurista de Reembolsos de Indemnizações tem como principais responsabilidades: • Garantir a tramitação dos processos de reembolsos de indemnizações pagas pelo Fundo de Acidentes de Trabalho; • Desenvolver ações junto de diversas entidades com vista à aferição da recuperação de créditos; • Colaborar e acompanhar o desenvolvimento de ações judiciais e extrajudiciais de recuperação de créditos; • Estabelecer planos de recebimento e acompanhar os respetivos pagamentos; • Acompanhar a situação das empresas economicamente incapazes relativamente às quais o Fundo de Acidentes de Trabalho se constitui credor; • Garantir a…
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Integrado(a) na Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho, o(a) Jurista de Reembolsos de Indemnizações tem como principais responsabilidades: • Garantir a tramitação dos processos de reembolsos de indemnizações pagas pelo Fundo de Acidentes de Trabalho; • Desenvolver ações junto de diversas entidades com vista à aferição da recuperação de créditos; • Colaborar e acompanhar o desenvolvimento de ações judiciais e extrajudiciais de recuperação de créditos; • Estabelecer planos de recebimento e acompanhar os respetivos pagamentos; • Acompanhar a situação das empresas economicamente incapazes relativamente às quais o Fundo de Acidentes de Trabalho se constitui credor; • Garantir a tramitação dos processos de pagamento de prémios de seguros de acidentes de trabalho, incluindo a recuperação dos respetivos créditos; • Elaborar informações/propostas relativas aos processos de reembolso e pagamento de prémios; • Desenvolver ações, junto das empresas de seguros com vista à celebração dos contratos de seguros de acidentes de trabalho, no âmbito dos processos de pagamento de prémios. Perfil requerido: • Licenciatura pré-Bolonha em Direito ou licenciatura pós-Bolonha, com mestrado concluído, em Direito; • Experiência profissional, relevante para as funções, mínima de 2 anos; • Domínio das ferramentas do MS Office. Requisitos preferenciais: • Média final de licenciatura pré-Bolonha, ou de mestrado pós-Bolonha, igual ou superior a 13 valores; • Conhecimentos técnicos na área de seguros de acidentes de trabalho; • Experiência profissional na área de recuperação de créditos na vertente extrajudicial e judicial; • Capacidade de comunicação e de trabalho em equipa; • Proatividade e espírito crítico. Local: Lisboa. Proporcionamos: • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento das equipas; • A oportunidade de integrar uma equipa, qualificada, num ambiente de trabalho estimulante; • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.
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