Técnico Superior · Jurista
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa
Resumo
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 04/11/2026.
Documentos para a candidatura
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Detalhes
| Tipo | Contrato Individual de Trabalho |
|---|---|
| Entidade | Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Outros |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo) |
| Remuneração | 0 |
| Habilitações | Licenciatura — Direito |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Publicado | 16/10/2026 |
| Prazo de candidatura | 04/11/2026 (faltam 14 dias) |
| Referência | OE202610/0633 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Integrado no Departamento de Política Regulatória, o(a) Técnico(a) de Política Regulatória tem como principais responsabilidades: • Participar na elaboração, análise e desenvolvimento de políticas regulatórias, pareceres, estudos, propostas legislativas e instrumentos normativos no âmbito da recuperação e resolução de empresas de seguros e de resseguros; • Participar nos trabalhos relativos ao planeamento de resolução; • Analisar questões jurídicas associadas à resolução de empresas de seguros e de resseguros; • Participar em grupos de trabalho nacionais e internacionais, designadamente junto de autoridades europeias e organismos internacionais; • Contribuir para a avaliação de medidas de…
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Integrado no Departamento de Política Regulatória, o(a) Técnico(a) de Política Regulatória tem como principais responsabilidades: • Participar na elaboração, análise e desenvolvimento de políticas regulatórias, pareceres, estudos, propostas legislativas e instrumentos normativos no âmbito da recuperação e resolução de empresas de seguros e de resseguros; • Participar nos trabalhos relativos ao planeamento de resolução; • Analisar questões jurídicas associadas à resolução de empresas de seguros e de resseguros; • Participar em grupos de trabalho nacionais e internacionais, designadamente junto de autoridades europeias e organismos internacionais; • Contribuir para a avaliação de medidas de prevenção, gestão de situações de crise e resolução no setor segurador; • Contribuir para a aplicação de medidas de resolução. Perfil requerido: • Licenciatura em Direito; • Média final de licenciatura igual ou superior a 13 valores; • Experiência profissional relevante e recente, no mínimo de três anos, numa ou mais das seguintes áreas: supervisão ou regulação financeira, entidades financeiras, empresas de consultoria, auditoria, banca de investimento, sociedades de advogados com atividade nas áreas de recuperação de empresas, insolvência ou reestruturação empresarial, ou ensino superior em área conexa com uma das anteriores; • Conhecimentos sólidos de direito das sociedades comerciais; • Capacidades de planeamento e organização, atenção ao detalhe e boa capacidade de comunicação; • Domínio das ferramentas do MS Office; • Facilidade de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar; • Domínio da língua inglesa. Requisitos preferenciais: • Pós-graduação, formação especializada ou mestrado em áreas relevantes para a função, em particular, direito societário, corporate finance, insolvência e recuperação de empresas, reestruturação empresarial, direito bancário e financeiro, direito dos seguros ou regulação e supervisão financeira; • Conhecimento do enquadramento europeu em matéria de recuperação e resolução no setor financeiro; • Experiência em projetos de natureza multidisciplinar envolvendo componentes económicas, financeiras, regulatórias e jurídicas. Local: Lisboa. Proporcionamos: • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional; • Possibilidade de integrar uma equipa que desenvolve projetos desafiantes e inovadores, altamente dinâmica e qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante; • Participação em reuniões internacionais com exposição a interlocutores de diversos países e a temas de grande relevância e atualidade; • Possibilidade de acompanhar e desenvolver iniciativas que envolvem as diversas autoridades congéneres no espaço europeu; • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.
Requisitos e perfil
A candidatura para ser considerada terá que ser submetida através do site da ASF.
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