Técnico Superior · Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Oeiras abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Gestão, que corresponde à ao ponto 3.4.5. Gestão e Administração da CNAEF.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 24/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Despacho n.º 4238/2026, de 31 de março
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro
• Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
• Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Perfil do candidato/caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções genéricas: • Desenvolver instrumentos de planeamento estratégico e operacional; • Participar na definição de objetivos e indicadores de desempenho; • Elaboração de relatórios técnicos e indicadores de execução; • Desempenhar funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação de matérias contabilísticas, que fundamentem a tomada de decisão; • Apoiar a implementação de sistemas de controlo interno…

Requisitos e perfil

De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço (Município de Oeiras) idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Gestão, que corresponde à ao ponto 3.4.5. Gestão e Administração da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional.