Técnico Superior · Engenheiro

Perfil do candidato/caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: • Elaborar/colaborar na elaboração/atualização dos Planos de Proteção Civil Municipais; • Participar na definição de soluções para a instalação de sistemas de alerta municipais, em articulação com diversas unidades orgânicas; • Proceder à identificação de situações sensíveis e de potencial risco para o município e propor medidas de vigilância, de atuação e acesso rápido em caso de emergência; • Manter um registo atualizado da informação georreferenciada com interesse para a atividade de proteção civil; • Garantir a existência de planos de segurança para cada evento no concelho, promovendo a sua divulgação prévia; • Preparar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil; • Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional, com todos os agentes de proteção civil e entidades de apoio; • Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no concelho; • Dar resposta eficaz ao previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, e demais legislação complementar, em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); • Socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos em perigo, bem como proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; • Desenvolver projetos de sensibilização, informação e formação da população relativamente às questões de proteção civil; • Apoiar e assegurar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Competências Comportamentais: • Gestão do conhecimento; • Análise crítica e resolução de problemas; • Organização, planeamento e gestão de projetos; • Orientação para a segurança; • Orientação para a colaboração; • Orientação para o serviço público.

Requisitos específicos: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço (Município de Oeiras) idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Engenharia de Proteção Civil, que corresponde ao ponto 8.6.1. Proteção de Pessoas e Bens da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Pode apenas ser candidato quem seja titular do nível habilitacional, não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional. Outros requisitos: • Título profissional válido para o exercício da profissão de Engenheiro, nomeadamente a inscrição nas respetivas Ordens Profissionais (Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Engenheiros Técnicos). Requisitos preferenciais: • Formação para apreciação de projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), medidas de autoproteção e para realizar vistorias e inspeções a edifícios (1.ª Categoria de Risco); • Formação sobre Prevenção e Segurança em cenários de risco - Avaliação de riscos, elaboração de estudos de impacte e apoio à tomada de decisão em situação de emergência, segurança e salubridade; • Competências em planeamento de emergência, análise de risco e apoio a operações, incluindo segurança aplicável em contexto de eventos; • Experiência prática em contexto de gestão local.