Técnico Superior · Jurista

- Efetuar o exame de processos de registo de marcas, de logótipos e de outros sinais distintivos do comércio, nomeadamente analisando os documentos submetidos pelas partes e pesquisando nas bases de dados disponíveis para verificar se há impedimentos à proteção, de acordo com os requisitos previstos no Código da Propriedade Industrial. - Redigir relatórios de exame pericial sobre eventuais violações de direitos de propriedade industrial, mediante solicitação dos tribunais ou de órgãos de polícia criminal; - Colaborar com o Serviço de Atendimento ao Público e com o Sistema de Gestão de Qualidade, prestando-lhes os esclarecimentos necessários para que o INPI informe os interessados; - Representar o INPI em reuniões, conferências e seminários, nacionais ou internacionais; - Participar em projetos de cooperação com outros organismos de Propriedade Industrial, designadamente com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); - Intervir em ações de formação sobre propriedade industrial; - Participar em auditorias internas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.

Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de técnico superior. - Possibilidade de trabalhar em regime híbrido, para conciliação da vida pessoal, familiar e profissional; - Localização na zona ribeirinha de Lisboa, com proximidade ao Metro e ao transporte fluvial; - Ambiente com cariz internacional e inovador. Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, enviar para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., através do e-mail recrutamento@inpi.pt, requerimento mencionando como assunto "Recrutamento por mobilidade" e referência da presente Oferta, acompanhado obrigatoriamente de Curriculum Vitae pormenorizado, atualizado e assinado e de uma declaração do serviço de origem com menção expressa da modalidade de vínculo de emprego público que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios e a descrição das funções exercidas. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e de correio eletrónico para posterior contacto. As candidaturas deverão ser remetidas para o e-mail: recrutamento@inpi.pt, no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação e até às 23:59 do último dia do referido prazo. As candidaturas enviadas para outras caixas de correio eletrónico que não a indicada (recrutamento@inpi.pt), ainda que do nosso Instituto, não serão consideradas. A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional de seleção realizada apenas aos candidatos previamente não eliminados.