Técnico Superior · Jurista

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; - Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; - Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; - Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; - Emitir pareceres, elaborar informações técnicas e proceder a estudos de natureza jurídica; - Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e regulamentares; - Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos; - Prestar apoio jurídico ao Conselho Diretivo e aos serviços do IASFA, I.P.; - Promover a articulação entre os mandatários do IASFA e o Instituto, no âmbito do contencioso.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@iasfa.pt, até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção expressa «Recrutamento por mobilidade na categoria de Técnico Superior - Código da Oferta BEP». Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: • Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, contacto telefónico e o endereço eletrónico; • Habilitações literárias; • Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo de emprego público. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos digitalizados: a) Currículo profissional detalhado, datado e atualizado; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas, posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, bem como a avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenha sido sujeito; c) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das habilitações literárias; d) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. Júri do procedimento: Chefe Gabinete GACD – Senhor COR José Serra, o Técnico Superior - Dr. João Almeida da DSASC/DGP e a Técnica Superior – Dra. Paula Figueiredo